SR Advocacia
ENTENDA O CONCEITO DE
MÍNIMO EXISTENCIAL
A Lei do Superendividamento não estabelece um percentual fixo para o mínimo existencial. O valor exato do mínimo existencial é determinado caso a caso, levando em consideração as necessidades específicas de cada indivíduo e de sua família.
No entanto, para fins de renegociação de dívidas e elaboração de um plano de pagamento sustentável, é comum que se utilize um percentual como referência para garantir que o aposentado tenha recursos suficientes para arcar com suas despesas básicas.
Lei do Superendividamento
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Garante que 70% da renda do idoso sejam protegidos para subsistência digna
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Proíbe o assédio para oferta de crédito, principalmente a idosos
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Permite desistir de empréstimo consignado
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Estabelece um valor mínimo existencial nos acordos de renegociação de dívidas
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Incentiva a organização de planos de pagamento de dívidas
A SOLUÇÃO ESTÁ
AO SEU ALCANCE
Aposentado,
livre-se do sufoco financeiro!
Se suas dívidas comprometemmais de 30% da sua renda,você pode renegociá-las
em até 60 meses,
com 180 dias
de carência para
começar a pagar!
As dívidas estão tirando a sua PAZ?
Entendemos a angústia de ver suas finanças fora de controle, especialmente para quem é APOSENTADO OU PENSIONISTA.
Na SR Advocacia, com 13 anos de experiência, oferecemos soluções jurídicas e financeiras personalizadas para te ajudar a sair dessa situação e recuperar o controle da sua vida, com atendimento local e especializado.
COMO A SR VAI TE AJUDAR
Para ajudar quem tem dificuldades com dívidas, a Lei 14.871/2021 é muito importante. Ela diz que um consumidor está superendividado quando, mesmo querendo pagar tudo, não consegue sem faltar dinheiro para seus gastos básicos.
A lei exige que empresas sejam claras sobre preços e taxas para evitar surpresas. Além disso, protege consumidores e idosos de pressões para comprar mais do que podem pagar. Uma maneira de ajudar é revisando os juros cobrados nas dívidas, para ver se estão justos, e buscando reduções que possam facilitar o pagamento e evitar mais dívidas.
01
Analisar Seus Contratos
Identificaremos possíveis abusos e irregularidades em
seus contratos de empréstimo e financiamento.
02
Renegociar Suas Dívidas
Buscaremos as melhores condições de renegociação com seus credores, visando a redução do valor total da dívida e o alongamento do prazo de pagamento, podendo chegar em até 60 meses com a primeira parcela comprazo inicial de 180 dias de carência.
03
Elaborar Plano de Pagamento
Buscaremos as melhores condições de renegociação com seus credores, visando a redução do valor total da dívida e o alongamento do prazo de pagamento, podendo chegar em até 60 meses com 180 dias de carência.
04
Ação Judicial
Caso necessário, defenderemos seus direitos na Justiça, buscando a anulação de contratos abusivos e a proteção do seu patrimônio.
O QUE PODE SER NEGOCIADO?
Dívidas de cartão de crédito
Descrição: Saldos rotativos e parcelamentos de faturas de cartão de crédito podem ser renegociados, buscando condições de pagamento mais favoráveis.
Justificativa: A lei visa facilitar a quitação de dívidas de consumo, permitindo que os consumidores negociem taxas de juros e prazos.
Empréstimos pessoais
Descrição: Empréstimos contratados em bancos ou financeiras para uso pessoal, como reformas ou viagens, podem ser renegociados.
Justificativa: A renegociação pode envolver a redução das taxas de juros, o aumento do prazo de pagamento ou a consolidação de várias dívidas em uma só.
Financiamento de veículos
Descrição: Dívidas decorrentes do financiamento de carros, motos ou outros veículos podem ser renegociadas para evitar a retomada do bem.
Justificativa: A renegociação pode incluir a revisão das taxas de juros, o alongamento do prazo ou a oferta de um valor de entrada para reduzir o saldo devedor.
Dívidas com lojas de departamento
Descrição: Dívidas contraídas em lojas de departamento, como parcelamentos de compras ou crediários, podem ser renegociadas.
Justificativa: A lei busca proteger os consumidores do endi-vidamento excessivo, permitindo a negociação de condições de pagamento mais justas.
Contas de consumo atrasadas
Descrição: Contas de água, luz, telefone e gás em atraso podem ser renegociadas para evitar a suspensão dos serviços.
Justificativa: A renegociação pode envolver o parcelamento do débito, a isenção de multas e juros ou a oferta de descontos para pagamento à vista.
ESTUDO DE CASO
A Jornada de José Roberto para a Liberdade Financeira
A Situação Inicial
José Roberto R. S., um policial civil aposentado de 68 anos, encontrava-se em uma situação financeira delicada. Com uma renda mensal de
R$ 13.027,05, ele acumulou dívidas que totalizavam R$ 475.772,80, principalmente com o Itaú Unibanco. As parcelas mensais consumiam 39,37% de sua renda líquida, deixando-o com dificuldades para cobrir suas necessidades básicas.
O Desafio
José Roberto estava perdendo o sono, preocupado com suas dívidas. Ele temia perder sua casa e não sabia como sair dessa situação. Foi quando ele descobriu a possibilidade de repactuação de dívidas através da Lei do Superendividamento.
A Solução: Plano de Repactuação
Nosso escritório analisou cuidadosamente a situação de José Roberto e elaborou um plano de repactuação:
1 - Prazo de Pagamento: Estendido para 60 meses (5 anos);
2 - Valor da Parcela: Reduzido para R$ 3.908,11 (30% da renda disponível);
3 - Carência: 180 dias para começar a pagar;
4 - Taxa de Juros: Reduzida para 0%.
Os Resultados
Valor Total do Plano: R$ 234.486,60 (uma redução de 50,71%)
Deságio (Desconto): R$ 241.285,90
Proteção do Mínimo Existencial: 70% da renda (R$ 9.118,93) ficou protegida para necessidades básicas
Como Funcionou na Prática
Análise Financeira: Avaliamos detalhadamente a situação de José Roberto.
Negociação com Credores: Conseguimos condições mais favoráveis com o Itaú Unibanco.
Plano Personalizado: Criamos um plano que se adequava à realidade financeira de José Roberto.
Aprovação Judicial: O plano foi apresentado e aprovado pela justiça.
Implementação: José Roberto começou a pagar as novas parcelas após o período de carência.
Resultado na Vida de José Roberto
"Eu não via luz no fim do túnel. Agora, posso pagar minhas dívidas e ainda ter dinheiro para viver dignamente.
Recuperei minha tranquilidade
e posso até fazer planos para o futuro!"
José Roberto
ATENÇÃO!!!
NEM TODAS DÍVIDAS SÃO CONTEMPLADAS PELA
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO.
O QUE NÃO PODE SER RENEGOCIADO?
Pensão alimentícia
Descrição: Dívidas referentes à pensão alimentícia não podem ser renegociadas, pois são consideradas essenciais para o sustento dos dependentes.
Justificativa: A legislação prioriza a proteção dos direitos dos alimentandos, garantindo o cumprimento integral das obrigações.
Impostos e taxas governamentais
Descrição: Dívidas como impostos (IPTU, IPVA) e taxas, não são passíveis de renegociação, a menos que haja programas específicos de parcelamento ou descontos oferecidos pelos órgãos competentes.
Justificativa: Essas dívidas possuem legislação própria e são regidas por normas específicas de cada ente federativo.
Crédito rural
Descrição: Dívidas como impostos (IPTU, IPVA) e taxas, não são passíveis de renegociação, a menos que haja programas específicos de parcelamento ou descontos oferecidos pelos órgãos competentes.
Justificativa: Essas dívidas possuem legislação própria e são regidas por normas específicas de cada ente federativo.
Financiamento imobiliário com garantia
Descrição: Dívidas de financiamento imobiliário com garantia (alienação fiduciária) podem ter restrições à renegociação, especialmente se o contrato original já prevê condições específicas em caso de inadimplência.
Justificativa: A legislação busca proteger os direitos do credor (banco ou instituição financeira) em caso de não pagamento, garantindo a retomada do imóvel.
Dívidas com AVALISTAS
Descrição: Dívidas em que há um fiador ou avalista como garantia podem ter a renegociação dificultada, pois qualquer alteração nas condições originais do contrato pode invalidar a garantia.
Justificativa: A legislação visa proteger os direitos do fiador ou avalista, que pode ser responsabilizado pelo pagamento da dívida caso o devedor original não cumpra suas obrigações.
DEPOIMENTOS
"Eu me sentia em um inverno financeiro eterno. Mas com a repactuação, minha vida floresceu novamente! Hoje, cuido das minhas plantinhas e das minhas finanças com a mesma legria."
Constância C. M.
70 anos, aposentada, ex enfermeira,
apaixonada por jardinagem
“Pensei que tinha perdido o jogo das finanças. Mas SR Advocacia formulou os calculos e me ensinou que era possível sair do vermelho."
68 anos, aposentado, ex contador.
Everaldo L. S. C.
"Minha história parecia ter um final triste. Com a repactuação, ganhei um novo capítulo cheio de esperança. Agora, escrevo contos infantis e minha conta bancária tem um final feliz."
65 anos, aposentado, escritora
de contos infantis.
Antônia A. M. A. B.
"Eu estava no fundo do poço. Minhas dividas estavam comendo praticamente todo o meu salário. Aqui eu consegui virar a mesa. Muito grato."
Caio N. O. G.
78 anos, aposentado,
ex mestre de obras.
DR. RODRIGO SANTOS RIBEIRO
OAB/PA 19.821
Advogado, casado, pai de três filhos, especialista em Direito Bancário, Direito do Consumidor, Processamento de Dados, Inteligência Artifical e Legal Designer. Com mais de 13 anos de experiência na área é o Sócio Sênio do escritório SR ADVOCACIA.
13 anos
defendendo seus Direitos
MAIS DE 13 ANOS DE EXPERIÊNCIA
Soluções
Compromisso
Experiência
Nosso escritório é a sua melhor escolha para soluções jurídicas personalizadas! Estamos aqui para enfrentar os desafios que você encontra com instituições financeiras, lutando bravamente contra as práticas abusivas dos bancos e nas ações de busca e apreensão.
Nosso compromisso é oferecer um atendimento super personalizado e resultados incríveis, sempre atuando com excelência em renegociações de dívidas, revisão de contratos bancários e reversão de ações judiciais!
Com mais de 13 anos de experiência na ária o Sócio Sênior do escritório, DR. RODRIGO SANTOS RIBEIRO lidera uma equipe de advogados experientes, garantindo a proteção dos seus direitos por meio de estratégias eficazes e comprovadas.
SAIBA MAIS
SUPERENDIVIDAMENTO DA PESSOA IDOSA
Precisamos falar sobre isso
Problemas Financeiros e Violência contra Idosos aumente de forma preocupante em no Brasil
No Brasil, muitos idosos estão enfrentando problemas com dívidas altas. Além disso, eles estão sofrendo com violência financeira, o que significa que alguém está pegando ou usando o dinheiro deles sem permissão. Nos últimos meses, isso aumentou muito. Somente na primeira metade de 2019, o serviço Disque 100 recebeu mais de 11 mil denúncias sobre abusos financeiros. Infelizmente, mais de 80% dessas ocorrências acontecem na própria casa do idoso.
Em 2020, quando a pandemia exigiu que as pessoas ficassem isoladas, esses problemas se agravaram.
Proteção pelo Estatuto do Idoso Existe uma lei, chamada Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que protege os direitos dos idosos. É crime pegar dinheiro ou bens dos idosos sem permissão. Mesmo assim, durante a pandemia, algumas pessoas usaram documentos legais, como procurações, para tentar se apoderar do dinheiro ou propriedades antes da hora.
Impactos da Pandemia
A pandemia fez com que muitos idosos perdessem parte do que ganham, afetando seu bem-estar. Sem dinheiro suficiente, fica difícil para eles comprarem alimentos, morarem bem e comprarem remédios.
Muitas vezes, a aposentadoria dos idosos é o único dinheiro que a família toda tem para viver. Por isso, é urgente que o governo e a sociedade ajudem a resolver esses problemas.
Essa doença devastadora trouxe uma série de consequências que atingiu milhares de idosos, comprometendo significativamente sua capacidade financeira. Com a redução ou perda das fontes de renda, muitos idosos encontraram dificuldades para gerenciar as despesas do dia a dia, essencialmente prejudicando sua capacidade de compra.
A diminuição da capacidade de compra impacta diretamente a qualidade de vida dos idosos, criando um cenário onde necessidades básicas são comprometidas. A alimentação, essencial para a saúde e o bem-estar, tornou-se difícil de ser mantida adequadamente. Muitos idosos passaram a enfrentar dificuldades para adquirir alimentos nutritivos, o que pode levar a desequilíbrios nutricionais e problemas de saúde relacionados.
Além disso, moradia digna é um pilar fundamental para o bem-estar. Com a renda afetada, muitos idosos têm dificuldade em arcar com custos de habitação adequados, que incluem aluguel, contas de serviços básicos como eletricidade e água, além da manutenção do lar. A insegurança habitacional pode trazer angústia e medo, afetando negativamente a saúde mental dos idosos.
